Entidades divulgam carta de repúdio a programa ‘Mais Médicos’

Entidades médicas divulgaram neste domingo uma carta de repúdio às condições de trabalho dos profissionais, cubanos ou não, que atuam no programa “Mais Médicos”. O CFM (Conselho Federal de Medicina), a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira alegam que o contrato fere direitos individuais e trabalhistas.

As entidades querem que todas as denúncias e os «indícios de irregularidades» no processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados pelo MPF (Ministério Público Federal), pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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Amanhã, o MPT ouvirá o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa na semana passada, alegando que recebia menos de 10% do valor pago aos médicos inscritos individualmente.

Desde o lançamento do programa, em julho do ano passado, as entidades médicas defendem que a solução para a falta de profissionais em regiões carentes é a criação de uma carreira federal, semelhante à dos magistrados, para médicos do SUS (Sistema Único de Saúde), além da estruturação dos locais de atendimento.

Os profissionais inscritos individualmente no programa recebem bolsa formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos. Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, participam de uma especialização na atenção básica, nos moldes de uma residência médica.

Já os cubanos, que são 5.378 dos 6,6 mil profissionais do programa, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre os governos dos dois países, intermediado pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa a verba para Cuba, que fica com parte dela.