Perto de prescrever, mensalão tucano terá prioridade do STF

Por fabiosaraiva
Azeredo e Clésio Andrade | Gustavo Lima/Agência Câmara | Geraldo Magela/Agência Senado Azeredo e Clésio Andrade | Gustavo Lima/Agência Câmara | Geraldo Magela/Agência Senado

Com o risco de prescrição dos crimes já em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) dará prioridade ao processo do mensalão tucano – que tem como réus o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) – para cumprir a previsão de julgá-lo ainda no primeiro semestre.

O caso, no entanto, entra na reta final. O ministro Roberto Barroso, relator da ação penal, aguarda um parecer com as alegações finais do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido foi feito em 14 de janeiro. Por causa do recesso do Judiciário, no entanto, o prazo de 15 dias só começou a contar ontem. Em seguida, Barroso notificará os réus para apresentar a defesa em duas semanas, no início de março. A elaboração e a entrega para um ministro revisor deverá durar até três meses.

Só depois o relator pedirá para que o caso seja incluído na pauta de julgamentos, na melhor das hipóteses no fim de maio ou junho, na véspera do próximo recesso.

A ação penal do mensalão mineiro tramita no Supremo desde 2007. A lei penal, no entanto, estabelece que os crimes de peculato e lavagem de dinheiro perdem a validade, se não forem julgados, 16 anos após ter sido praticado.

No rol de 15 acusados que respondem pelo caso na Justiça comum, dois já foram beneficiados pela prescrição por completar 70 anos: o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão. 

 

Entenda o caso 

Caso ocorreu nas eleições de 1998 

O mensalão tucano envolveu doações ilegais de campanha e desvio de recursos públicos durante a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, nas eleições de 1998. As estatais Copasa e Cemig teriam repassado R$ 3,5 milhões em patrocínio esportivo para a agência de publicidade de Marcos Valério. A SMP&B fez empréstimo de R$ 11 milhões do Banco Rural. Outras seis empreiteiras abasteceram o esquema. O tesoureiro da campanha era Clésio Andrade. Em 2003, a denúncia chegou à Justiça Federal. Em 2010, o STF aceitou a denúncia e Azeredo e Andrade se tornaram réus pelo crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mas alegam que houve apenas caixa dois.

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