Marco Civil da Internet e CPC serão prioridade do Congresso

Por talita
Congresso terá votação a partir das 14h / Abr/Arquivo Senadores e deputados voltam de férias nesta segunda / Abr/Arquivo

Nem plenário, nem votação. Deputados e senadores voltam de férias nesta segunda com o pensamento voltado para o calendário eleitoral. Como é tradição no parlamento brasileiro, o ano será abreviado pelas eleições e os parlamentares na capital serão raros já em meados de maio.

O risco de as votações importantes ficarem em segundo plano é real. As convenções partidárias para a formalização dos candidatos ocorrem em junho e depois o foco será a caça aos votos. O retorno à rotina do mandato ficará para depois do segundo turno das eleições, no longínquo novembro.

Só na promessa

O Congresso volta do recesso com uma dívida do ano passado. Após as manifestações populares de junho, Câmara e Senado anunciaram um esforço concentrado para atender as reivindicações. Com o arrefecimento da mobilização, os pedidos que foram desde o passe livre estudantil, que motivou os protestos, até a liberação de mais recursos para a saúde e educação foram tirados da gaveta, mas até hoje aguardam avanços.

Com a dificuldade em mente, o Executivo estabeleceu uma pauta mínima para o primeiro semestre dos trabalhos legislativos: a votação do Marco Civil da Internet, considerado o antídoto para os casos de espionagem que atingiram o Brasil no ano passado, e a conclusão da votação do CPC (Código de Processo Civil).

Recém-promovido ao cargo, o novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, será o responsável pela leitura da mensagem presidencial ao Congresso.


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