Juiz afirma que maconha é ‘recreativa’ e absolve réu

Por fabiosaraiva

Flagrado tentando entrar na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em 30 de maio do ano passado, com 52 trouxas de maconha de estômago que seriam entregue a um detento, Marcus Vinicius Pereira Borges foi absolvido a partir de uma decisão inédita de um magistrado de Brasília.

O juiz Frederico Ernesto Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, considerou que o uso da substância tem função recreativa, de baixo poder nocivo.

De acordo com ele, proibi-la seria inconstitucional por violar direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana.

O julgamento de Borges ocorreu em outubro do ano passado, mas voltou à discussão no último dia 16 quando o Ministério Público recorreu da decisão e o caso voltou a ser discutido no tribunal.

Na sentença, o juiz considerou uma discrepância proibir o uso da maconha e, ao mesmo tempo, permitir o consumo de cigarro e bebids alcoólicas.

Omissão da lei

O magistrado afirmou na sentença que a portaria 344 de 1998, que regulamentou a Lei de Drogas, é omissa quanto os tipos de entorpecentes que têm restrição de uso e de comércio. O ato administrativo do Ministério da Saúde inclui apenas o THC — princípio ativo encontrado na maconha — na categoria de drogas ilícitas.

“Não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo”, defendeu.

Frederico Ernesto Maciel usou como prerrogativa a liberação de uso de drogas em outros países.

“O THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal”, afirmou o juiz, citando os estados americanos da Califórnia e Colorado, além de Holanda e Uruguai.

O juiz citou ainda que diversas autoridades, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já se manifestaram publicamente sobre a falência da repressão ao tráfico e da proibição ao uso de substâncias recreativas e de baixo poder nocivo.

A droga foi destruída.
O julgamento do recurso pela Justiça Federal ainda  não tem data marcada.

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