Sem sucesso até o momento com os pedidos feitos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para trabalhar durante o dia e só retornar ao presídio à noite, os condenados no mensalão presos na penitenciária da Papuda começaram a se movimentar para ter o direito às regras do regime semiaberto.
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Os cinco condenados que dividem cela se manifestaram junto à Funap (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) pedindo para trabalhar. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto, além do ex-tesoureiro do antigo PL Jacinto Lamas já começaram a exercer atividades na biblioteca do presídio.
A Funap garante ao condenado o direito a trabalhar, com atividade remunerada com 75% de um salário-mínimo e direito à redução de pena. A cada três dias trabalhados, o preso tem um dia descontado. O trabalho vai das 8h às 17h, com parada de uma hora para almoço.
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Na biblioteca, protegida por uma grade, os condenados no mensalão são responsáveis pela manutenção, organização e catalogação dos livros. A lei penal também assegura diminuição dos dias na prisão para quem optar pela leitura. É dado um prazo entre 21 e 30 dias para que o detento termine de ler o livro. Em seguida, ele deve encaminhar uma resenha escrita. Cada livro representa menos quatro dias de pena, mas a cota é limitada a 12 livros por ano, o que representa, no máximo, 48 dias.
Assim que conseguirem progressão de pena, os condenados do mensalão poderão continuar trabalhando, mas fora do presídio em órgãos públicos conveniados com a Funap como CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ministério do Trabalho e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Até o momento, 1,7 mil presidiários trabalham fora do presídio.
Dirceu ainda aguarda uma autorização do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi. Situação semelhante à do ex-tesoureiro do PT. Delúbio Soares já tem a carteira de trabalho assinada para desempenhar a função de assessor sindical da CUT (Central Única dos Trabalhadores), com salário de R$ 4,5 mil. Falta apenas o aval do STF.
Lei
Criada pela Lei 7.533 de setembro de 1986, a Funap do Distrito Federal trabalha para contribuir com a recuperação social do preso e também para a melhoria de suas condições de vida.
O trabalho oferecido varia de acordo com a situação do presidiário na prisão e leva em consideração a formação profissional de cada detento. A legislação autoriza, inclusive, que o condenado possa vender os produtos.
As regras são estabelecidas para que os condenados possam, ao fim da pena, deixar o presídio com uma profissão.
Papuda oferece atividades socioeducativas para presos
O presídio da Papuda oferece uma vasta opção de trabalho para os detentos. Sempre que são abertas as vagas, a Funap só exige o bom comportamento como pré-requisito, para que não haja ociosidade no dia a dia dos presos. A direção do complexo penitenciário reconhece, porém, que há uma dificuldade de promover atividades voltadas para aqueles com diploma de curso superior, como é o caso do ex-ministro José Dirceu. “O Dirceu é advogado, não posso colocá-lo na marcenaria ou para costurar bola. É questão de bom senso. Por isso que escolhemos a biblioteca”, afirma Adalberto Monteiro.
Nas salas de aula da cadeia, são ministradas atividades profissionalizantes como marcenaria, pintura e plantação de mudas, que são destinadas aos canteiros da cidade. Um projeto social permite que os detentos possam fabricar cadeiras de rodas, que depois são doadas por um programa dos Correios.
Há também projetos culturais. A cada semestre, os detentos ficam responsáveis por organizar e promover o Fest’Art — Festival de Arte e Cultura do Sistema Prisional. Há apresentação de bandas e teatros.
A Funap também oferece orientação sobre combate ao uso de drogas ilícitas e prevenção da contaminação por doença sexualmente transmissíveis e Aids, inclusive, com a distribuição de preservativos.
Caso o preso seja analfabeto, contudo, a Funap obriga o presidiário a frequentar aulas para aprender a ler e escrever.