Procurador analisa intervenção federal em presídio do MA

Por Tercio Braga
Janot voltou ao trabalho com a análise de relatório sobre presídios | Wilson Dias/ ABr Janot voltou ao trabalho com a análise de relatório sobre presídios | Wilson Dias/ ABr

De volta do recesso de fim de ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu nesta terça-feira um relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário estadual. Segundo a assessoria do MPF (Ministério Público Federal), não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco presos serem assassinados no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital maranhense.

As informações sobre investimentos e providências adotadas pelo governo estadual para conter a onda de violência e sanar os problemas dos estabelecimentos prisionais servirão de base para Janot avaliar a possibilidade de intervenção federal no sistema carcerário maranhense. No relatório, entregue ao MPF na sexta-feira (3), o governo diz ter garantido R$ 131 milhões para ampliar o número de vagas no sistema carcerário, construindo ou reformando unidades prisionais.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 60 presos foram mortos no interior de estabelecimentos prisionais maranhenses ao longo do ano passado. Há casos de violência extrema, em que os detentos mortos foram decapitados. A situação levou o próprio governo estadual a decretar, em outubro, situação de emergência no sistema prisional e a pedir a presença da Força Nacional para garantir a segurança no Complexo de Pedrinhas.

De acordo com o governo do Maranhão, as recentes mudanças na segurança do complexo penitenciário motivaram líderes de facções criminosas que disputam o controle do narcotráfico a ordenar ataques a ônibus e delegacias. Na noite de sexta-feira (3), quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias alvejadas por tiros.

Cinco pessoas que viajavam em um dos ônibus atacados sofreram graves queimaduras e foram internadas. Uma delas, a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, teve 95% do corpo queimados e morreu ontem. As demais vítimas, entre elas a mãe e a irmã de Ana Clara, respectivamente, Juliane Carvalho Santos, de 22 anos, e Lorane Beatriz Santos, de 1 ano e 5 meses, continuam internadas.

Nesta segunda-feira, a governadora Roseana Sarney aceitou a oferta do Ministério da Justiça, que garantiu vagas em presídios federais de outros estados para líderes e integrantes de facções criminosas presos em Pedrinhas. A transferência deve ocorrer em breve. “A governadora aceitou de pronto a oferta do ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo]. Inicialmente, falou-se em 25 vagas, que foram as disponibilizadas. O governo [estadual] já está trabalhando na seleção das lideranças que serão transferidas para os presídios federais”, disse o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.

Força Nacional

O MP-MA (Ministério Público do Maranhão) fez um pedido ao governo do estado para que solicite o apoio da Força Nacional de Segurança nas ruas de São Luís (MA). O ofício foi encaminhado ontem ao secretário da Casa Civil do Maranhão, João Abreu, pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, para que haja policiamento ostensivo em toda a região metropolitana da capital.

No documento, o MP estadual destaca que a medida é necessária tendo em vista as recentes ataques de violência e vandalismo praticados por ordem de líderes de facções e organizações criminosas, espalhando medo na população. O Ministério Público pede ainda que seja instalado um Gabinete de Gestão Integrada, a fim de permitir o acompanhamento da segurança pública no estado por todos os órgãos da área.

A Força Nacional está atuando com 150 homens, na segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde outubro, quando a crise no sistema prisional se agravou, com uma rebelião que deixou nove mortos e 20 feridos.

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