Mensalão: STF determina prisão de João Paulo Cunha

Por BAND
Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso | Valter Campanato/ABr Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso | Valter Campanato/ABr

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.

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Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato.

Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso. “Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações”, decidiu Barbosa.

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