Novo Código Penal será mais rígido

O novo Código Penal propõe o endurecimento das penas e a punição para novas modalidades de crimes, mas sem tocar em pontos polêmicos, como a liberação do aborto ou do consumo de drogas. O texto final do projeto foi aprovado n terça-feira na comissão especial e, antes de virar lei, precisará ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara.

A lei penal atual tem 73 anos — entrou em vigor em 1940. Por isso, crimes como bullying, exploração de jogos de azar, terrorismo ou os cometidos na internet até hoje não estão abrangidos e, normalmente, as sentenças dependem da interpretação do juiz. A proposta cria penas específicas para as práticas criminosas.

A principal inovação é o tratamento mais rígido do cumprimento das penas. A incapacidade do Estado de monitorar presos fora da cadeia levou o relator do novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), a propor que os condenados passem mais tempo no presídio. Para ter direito a benefícios no regime prisional, o detento precisará cumprir, no mínimo, 25% da pena. A exigência sobe para metade em casos de crimes hediondo.

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A pena mínima para homicídio também subirá, para oito anos — hoje é de seis.

Polêmicas fora

O novo Código Penal manteve fora das discussões pontos polêmicos. A legalização do aborto para até a 12ª semana de gravidez chegou a ser defendida. “A lei civil, num estado laico, deve abrigar todas as opções possíveis”, defendeu o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

A descriminalização do uso de drogas também chegou a constar na sugestão da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto.

Ambas sugestões, porém, foram retiradas pelo relator da proposta.