STF adia decisão sobre fim de doações de empresas

Por fabiosaraiva
Luiz Fux apontou que doações feitas pelas empresas às campanhas cresceram 471% entre 2002 e 2012 | Carlos Humberto/STF Luiz Fux apontou que doações feitas pelas empresas às campanhas cresceram 471% entre 2002 e 2012 | Carlos Humberto/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira uma ação que aponta ilegalidade nas doações feitas pelas empresas às campanhas eleitorais.

Os ministros Luiz Fux, relator do caso, e Joaquim Barbosa votaram a favor do fim da prática. A sessão será retomada hoje, mas o ministro Teori Zavascki já adiantou que pedirá mais tempo para analisar o caso. Uma definição sobre o tema deverá ficar para 2014.

A ação foi proposta pela OAB em 2011. O argumento é o de que, da forma como as doações são feitas,   há abuso do poder econômico. “O alto volume de contrubuições das empresas de forma lícita impede a fiscalização ilícita do caixa dois”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho.

A AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que o local adequado para discussão do tema é o Congresso, não o STF. “Não se pode falar em financiamento sem se falar em despesa”, sustentou o advogado geral da União, Luís Inácio Adams.

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