Marco Civil agiliza retirada de imagens e aumenta privacidade

Por fabiosaraiva
Diante da polêmica das biografias, a Câmara decidiu antecipar a votação | Rodrigues Pozzebom/ABr Votação do Marco Civil está travado há um mês e sem acordo | Rodrigues Pozzebom/ABr

Travado há um mês no plenário da Câmara por falta de acordo, o Marco Civil da Internet sofreu mudanças para permitir a votação.

O novo texto aumenta a privacidade dos usuários  e facilita a retirada de conteúdos que têm imagens ou vídeos de sexo e nudez colocadas na internet sem autorização. Nesse caso, o material deverá ser retirado imediatamente. Nos demais casos, como ofensas, por exemplo, os prejudicados podem conseguir liminares no Juizados Especial.

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) manteve a neutralidade da rede, mas atendeu também um pedido das empresas telefônicas e será permitida a venda de pacotes de dados com velocidades diferentes.

“As teles vão continuar vendendo pacotes com velocidades de 1 mega, 2 megas, 10 megas, o que não pode é discriminar origem e destino e conteúdo”, afirmou o deputado.

O Marco Civil da Internet aguarda votação desde 2011 e só deve ser votado no próximo ano. 

 

Mudanças

O texto foi alterado para incluir duas alterações. 

• Planos.
As teles poderão oferecer serviços de dados de acordo com a velocidade desde que sem restrição quanto ao conteúdo acessado.

• Privacidade.
Vítimas de divulgação indevida de conteúdo, em especial de cunho sexual, poderão pedir a imediata retirada do material. Caso os provedores se recusem
a  fazê-lo, serão punidos.

Conteúdo Patrocinado
Loading...
Revisa el siguiente artículo