Câmara aprova PEC que prevê cotas para deputados negros

Por Carolina Santos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas a parlamentares de origem negra na própria Câmera e nas assembleias legislativas. Ainda não há previsão de quando a proposta será votada no plenário.

Segundo o texto, o percentual de vagas destinadas aos deputados negros deverá corresponder a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2010, quando houve o último censo, esse percentual correspondeu a 50,7%.

A proposta também determina que as vagas reservadas pelas cotas devem ficar entre 20% e 50% do total de cadeiras. De acordo com o projeto, o eleitor terá direito a um “voto específico”, destinado a candidatos de origem negra.

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