Senado aprova Medida Provisória do programa Mais Médicos

Em votação simbólica, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a MP (Medida Provisória) 621/2013 que criou em julho o programa Mais Médicos para a contratação de médicos para trabalhar em cidades do interior e território indígenas. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.

A presidente Dilma Rousseff estuda vetar pelo menos uma mudança no texto original promovida pelo Congresso.

O texto aprovado define que, após três anos de atuação no país, os médicos intercambistas deverão passar pelo Revalida caso queiram continuar em território nacional. Antes, o prazo original era de seis anos. Segundo líderes no Congresso, a mudança inibiria a contratação de estrangeiros no curto prazo, porque os seis anos seriam suficientes para a formação de novos médicos brasileiros que, a partir de 2017, começam a fazer obrigatoriamente um ano da residência médica na atenção básica de saúde.

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O programa Mais Médicos é alvo de críticas das entidades médicas. De acordo com as entidades, o programa não vai resolver os problemas da saúde porque a falta de infraestutura inibe a fixação de médicos no interior. A categoria pede a criação de uma carreira de Estado.

O programa atraiu 1.020 profissionais que já atuam em 577 municípios e 17 distritos indígenas. Outros 2.597 médicos devem começar a trabalhar ainda este mês.

Veja as principais mudanças feitas pelo Congresso.

• Registro.
Os conselhos regionais de medicina passam para o Ministério da Saúde a atribuição de conceder o registro aos médicos estrangeiros.

• Validação de diploma.
O prazo para que os estrangeiros possam participar do programa sem fazer o exame para revalidar o diploma caiu de seis para três anos.

• Contratação.
O programa poderá contratar os médicos que já estão aposentados.

• Fiscalização.
Foi extinto o fórum que poderia substituir as entidades médicas.