A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC), aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se impedirem a presença e participação de pessoas “em desacordo com suas crenças” nos locais.
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O texto do deputado Washington Reis (PMDB) libera do crime de discriminação os religiosos que se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
A proposta altera a lei no 7.716, de 1989, que define como crime, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O condenado cumpre pena de um a três anos de prisão.
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Os homossexuais ainda não têm uma lei específica contra discriminação e utilizam a atual legislação quando se sentem ofendidos.
Reis afirma que o texto protege o direito de liberdade de manifestação das organizações religiosas, já que a prática homossexual é descrita por muitas doutrinas como conduta em desacordo com suas crenças.
O deputado Jair Bolsonaro (PP), que já se envolveu em polêmicas após declarações preconceituosas, apoiou o projeto e disse que o texto esclarece melhor o alcance da lei no 7.716 ao diferenciar discriminação de liberdade de crença.
O projeto segue agora para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Polêmicas
Em junho, a Comissão, formada em sua maioria por evangélicos, também aprovou uma projeto de lei apelidado de “cura gay”.
A proposta suspende o trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais da área de colaborar com serviços que ofereçam cura de homossexualidade. O projeto foi arquivado pelo plenário da Câmara, mas uma nova proposta foi reapresentada pela Comissão.