A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu suspender provisoriamente as decisões da Justiça do Trabalho que pedem indenização pela falência da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo). A ministra entendeu que a competência para julgar os processos envolvendo a massa falida da empresa é da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
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Na decisão liminar, assinada nessa quinta-feira, a ministra entendeu que decisões tomadas por juízos que não decretaram a falência da Vasp não são válidas. “É necessário consignar que o STJ assentou o entendimento de que, tanto após o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto após a decretação da quebra, o destino do patrimônio da sociedade não pode ser afetado por decisões prolatadas por juízo diverso do que é competente para a recuperação ou falência”, disse.
De acordo com informações do BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), a extinta Vasp lidera a lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho. A empresa deve R$ 1,5 bilhão e responde a 4.833 processos.