Votação da PEC do voto aberto no Congresso é adiada

Por Tercio Braga
Emendas dos senadores Romero Jucá, Aloysio Nunes (foto) e Lobão Filho adiaram a aprovação | José Cruz/ABr Emendas dos senadores Romero Jucá, Aloysio Nunes (foto) e Lobão Filho adiaram a aprovação | José Cruz/ABr

A Proposta de Emenda à Constituição 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, teve a votação adiada mais uma vez nesta quarta-feira. O texto que determina o fim do voto secreto no Congresso Nacional voltou para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado após a apresentação de três emendas ao projeto.

As emendas são dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Todas tratam de restrições à abertura dos votos dos senadores. Os pontos inseridos por Jucá e Aloysio Nunes estabelecem que o voto será secreto apenas nas votações de autoridades indicadas pela Presidência da República.

A de Lobão Filho mantém o voto secreto nesse caso e também nas votações de vetos presidenciais, tornando o voto aberto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar.

A análise na CCJ dos três dispositivos será feita na próxima quarta-feira. Só depois o projeto volta a ser discutido no plenário. Para virar lei, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Depois, volta para a Câmara onde passará por nova votação. Após esses trâmites, resta apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Loading...
Revisa el siguiente artículo