Dilma testa fidelidade em votação de vetos

Por fabiosaraiva

Normalmente avessa à negociação política direta, a presidente Dilma Rousseff (PT) se reuniu três vezes desde a semana passada com líderes da base aliada na Câmara e no Senado para tentar garantir o apoio em duas pautas consideradas bombas em potencial pelo Planalto.

Dilma quer evitar a aprovação de um projeto que destina 10% da receita bruta da União para a saúde — e teria impacto anual de R$ 40 bilhões no orçamento — e impedir que o Congresso derrube o veto a um projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Se isso acontecer, o governo perderá entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,6 bilhões por ano para o financiamento de programas como o Minha Casa Minha Vida.

A votação do veto ao Projeto de Lei Complementar 200/12 está na pauta desta terça-feira da sessão do Congresso, marcada para 19h.

A derrubada da multa adicional sobre o FGTS é defendida sobretudo pela oposição, como forma de desonerar o setor empresarial.

Como alternativa, o governo negocia com os parlamentares o direcionamento dessa multa ao trabalhador, mas apenas no momento da aposentadoria. Com isso, a União continuaria dispondo dos recursos no curto prazo e diluiria o pagamento aos trabalhadores.

Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Em princípio a tarefa não é difícil, já que o governo conta com ampla maioria nas duas Casas, mas o temor de traições sempre está presente.

10% para a saúde

O Planalto tenta ainda atrasar a votação de um projeto de lei de iniciativa popular que obrigaria a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na saúde. Atualmente a receita gira em torno de R$ 1,2 trilhão ao ano.

Se a lei for aprovada, o orçamento da saúde deveria subir dos R$ 78 bilhões (gastos em 2012) para R$ 120 bilhões. Também nesse caso Dilma tenta negociar uma solução alternativa, segundo a qual o governo investiria, em até dois anos, 15% de sua receita líquida (em torno de R$ 7,8 bilhões por ano).

Para chegar a esse número, o Planalto leva em conta a aprovação da vinculação obrigatória de 50% da verba liberada em emendas parlamentares para investimentos em saúde. Uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado institui essa obrigatoriedade. O dinheiro que faltasse seria completado pelo governo.

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