O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) derrubou a primeira liminar do Programa Mais Médicos, concedida pela Justiça Federal do Ceará nesta semana.
O Tribunal confirmou a legalidade do registro provisório para médicos estrangeiros atuarem no programa. A liminar dispensava o Conselho Regional de Medicina do Ceará de fazer o registro provisório dos profissionais formados no exterior.
Com a nova decisão, o Cremec (Conselho Regional de Medicina do estado) está obrigado a conceder os cadastros dos profissionais.
