Supremo confirma perda de mandato para mensaleiros

Por Tercio Braga

mensaleiros cacados

Encerrada a possibilidade de recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados condenados no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderão o mandato.

Os ministros negaram ontem a possibilidade de rever a decisão tomada no ano passado e mantiveram que, para o caso dos mensaleiros, o papel da Câmara é apenas confirmar a perda dos mandatos. A tentativa de rever a sentença para permitir que a palavra final fosse da Câmara foi apresentada pelo ex-presidente da Casa à época do caso, João Paulo Cunha.

Veja também
Ministério Público pretende pedir prisão imediata

No julgamento da ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), os ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso  votaram a favor que o processo de perda de mandato  fosse comandado pelo Congresso Nacional.

O entendimento dos ministros é que a fase atual do processo,  chamada de embargos, serve somente para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos do acórdão. Ou seja, nesta etapa, a nova composição da Corte não pode deliberar sobre o entendimento anterior.

Após sete sessões, o STF já analisou 23 dos 25 embargos de declaração. Pela primeira vez, os ministros admitiram erro na pena aplicada. O beneficiado foi Breno Fishberg,  que teve a pena reduzida a 3 anos e 6 meses.

Nova fase

Vencida a fase dos embargos de declaração, o Supremo vai decidir se aceita os embargos infringentes, que poderão dar direito a novo julgamento para 12 condenados na ação penal. 

 

Conteúdo Patrocinado
Loading...
Revisa el siguiente artículo