‘Foi homenagem à Papuda’, diz ministro Marco Aurélio Mello

Por fabiosaraiva
Donadon foi condenado a 13 anos de prisão | Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABr Donadon foi condenado a 13 anos de prisão | Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABr

A inédita decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi alvo de críticas. “Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”, ironizou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

A Câmara rejeitou anteontem, em votação secreta, a cassação do mandato de Donadon. A cassação recebeu o voto de 233 deputados federais. Outros 131 foram contra, 41 se abstiveram e 104 faltaram à sessão.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão é discrepante, e não precisa ser final.

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Carmen Lúcia, afirmou que, embora impopular, a decisão cumpriu o rito que previa a palavra final do Congresso. “Se o resultado é benéfico ou não, compete ao próprio povo depois verificar”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou não acreditar que a decisão da Câmara desgaste o Congresso. Mesmo assim, decidiu colocar em discussão o fim do voto secreto em votações.

Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) pediram ontem à Mesa Diretora da Câmara que anule a votação, pois Donadon votou na sessão que decidia sobre o seu mandato, o que é proibido pelas normas da Casa.

PSDB e o PPS protocolaram na noite desta quinta-feira um mandado de segurança no STF pedindo a anulação da sessão da Câmara que livrou o deputado Natan Donadon da cassação do mandato.

Afastado do mandato, Donadon aguarda o STF para ter de volta salários e verbas indenizatórias. O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha. Suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO) assumiu ontem o mandato.

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