Partidos vão ao STF pedir para anular votação que manteve Donadon

Por Carolina Santos
Carlos Sampaio comentou pedido de anulação dos votos | George Gianni/PSDB Carlos Sampaio comentou pedido de anulação dos votos | George Gianni/PSDB

O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou, na tarde desta quinta-feira, que vai protocolar mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O PPS também confirmou que vai fazer o mesmo pedido ao STF.

Na ação, Sampaio argumenta que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.

“O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse.

A argumentação é similar à do voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na votação do relatório sobre a cassação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça.) e à questão de ordem colocada por Sampaio na última terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A questão foi indeferida.

De acordo com Sampaio, “o PSDB irá até a última instância para que o rito dos processos de perda de mandato parlamentares siga o entendimento do STF”.

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