Para presidente do Senado não dá para conciliar prisão e mandato

Por fabiosaraiva
Porém, segundo Renan, decisões como a de ontem não desgastam os parlamentares | Wilson Dias/ABr Porém, segundo Renan, decisões como a de ontem não desgastam os parlamentares | Wilson Dias/ABr

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que não dá mais para o Congresso compatibilizar prisão com exercício de mandato. Calheiros se referia à decisão, na última quarta-feira, da Câmara dos Deputados de absolver, com 233 votos favoráveis, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

 

“Eu acho que as prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar as prerrogativas.”, afirmou o presidente do Senado.

 

Ainda segundo Renan, decisões como a de ontem não desgastam o Parlamento. “Eu acho que não desgasta porque nós precisamos ter respostas prontas, rápidas e céleres”, disse. Nesse sentido ele disse que a solução é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.

 

Apesar da defesa de Renan à PEC 18, na prática, o texto em discussão no Senado prevê que a extinção do mandato será automática apenas nos casos em que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que Supremo não se pronunciar sobre a perda de mandato, continua com o Congresso a palavra final, como foi o caso de Donadon.

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