Buscando uma política de boa vizinhança, a presidente Dilma Rousseff fará hoje uma visita ao Congresso. O convite é para participar da cerimônia de sete anos da Lei Maria da Penha, na qual será apresentado o relatório da CPI da Violência Contra a Mulher. Dilma, porém, aproveitará a oportunidade para agradecer aos deputados e senadores, em especial da base aliada, pela vitória do governo na sessão de votação do vetos na semana passada.
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Será a terceira vez no mandato que Dilma visita os deputados e senadores. Em março do ano passado, a presidente participou da sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Em 2011, só esteve no Congresso para a cerimônia de posse.
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Relatório final
A CPI da Violência Contra a Mulher funcionou de fevereiro de 2012 até a última semana. Após a visita a 17 Estados e no Distrito Federal, a comissão elaborou um relatório com 1.045 páginas e constatou o descumprimento da lei no atendimento jurídico e psicológico, além da ausência de centros para abrigar vítimas de violência. “Os serviços funcionam de maneira precária ou não existem”, aponta o texto.
A CPI inova ao pedir a criação do feminicídio, crime que seria classificado para homicídios cometidos por pessoas da família ou pelo marido.
Por ano, são registrados 4,6 homicídios para cada 100 mil mulheres no Brasil, o sétimo maior índice do mundo, segundo dados da CPI.