Liberdade emperra Marco Civil na web

Com 80 milhões de usuários, a internet no Brasil atinge a maioridade em 2014, mas ainda é terra de ninguém. Alvo de seis adiamentos sucessivos, o Marco Civil da Internet aguarda na fila há um ano e a entrada em votação no plenário da Câmara ainda é uma incógnita. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pedirá a inclusão da proposta na pauta esta semana.

A prática  de espionagem dos Estados Unidos colocou em evidência a necessidade de ter direitos e deveres claros entre usuários e prestadores de serviço na rede.

O marco prioriza o acesso universal à internet, a garantia de privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. As novas regras, no entanto, enfrentam resistência, em especial das companhias de telefonia. As empresas seguem defendendo um modelo no qual o consumidor fique atrelado a planos que elas impõem.

Para reduzir a sobrecarga na rede, as teles querem oferecer pacotes personalizados. O usuário poderia, por exemplo, acessar e-mails e redes sociais, mas teria que pagar mais caro caso precisasse de outros serviços.

A proposta, porém, atingiria a chamada neutralidade da rede, questão central do texto e que pretende forçar uma relação de consumo mais equilibrada, onde toda tecnologia será oferecida independentemente do valor.

Caso seja aprovado na Câmara, o Marco Civil da Internet precisará passar pelo Senado e ser sancionado pela presidente da República para entrar em vigor. Há, porém, uma pressão de um grupo de parlamentares que quer manter o projeto parado pelo menos até dezembro, quando novas regras do uso da internet serão discutidas na Conferência Mundial de Telecomunicações, em Dubai, nos Emirados Árabes.

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