Governo propõe regras para dados junto ao Congresso

O governo faz gestão junto ao Congresso para buscar um meio-termo que permita atender interesses diversos. Uma das propostas é regulamentar a franquia de dados, que já é oferecida atualmente. O plano para internet fixa e móvel teria custo fixo e diminuiria a velocidade quando a quantidade contratada fosse atingida.

Recentemente, o Idec  (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou uma carta à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, alertando que a decisão poderia institucionalizar uma prática que hoje é lesiva apenas aos usuários de internet.

Para aumentar a fiscalização e evitar que os dados fiquem vulneráveis à espionagem, a proposta do governo é obrigar as empresas a manterem os dados dos servidores armazenados no Brasil por, no mínimo, um ano. As companhias alegam custos elevados para atender a determinação. As sugestões ainda estão em estudo, mas não foram acatadas pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

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