A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o processo para apurar a participação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nos fatos investigados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O arquivamento, divulgado nesta sexta-feira, foi assinado no dia 22 de julho pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
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A operação, deflagrada em novembro do ano passado, investigou um esquema criminoso que atuava em órgãos públicos para venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada. O esquema envolvia servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Entre os investigados estava o ex-advogado-geral adjunto José Weber de Holanda, indicado ao cargo por Adams.
Gurgel entendeu que Adams não teve participação nos fatos e, por isso, “não há crime a ser investigado». O então procurador-geral da República concordou com os argumentos apresentados em um parecer de sindicância interna da Advocacia-Geral da União (AGU), que também não encontrou não indícios de irregularidades na conduta de Adams.