Supremo Tribunal Federal recusa pena menor para corrupção

Por fabiosaraiva
Defesa de José Dirceu também pede revisão de pena de corrupção | José Cruz/ ABr Defesa de José Dirceu também pede revisão de pena de corrupção | José Cruz/ ABr

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve ontem as penas de mais quatro condenados no escândalo do mensalão. Na primeira divergência durante o julgamento dos recursos, por 8 votos a 3, os ministros negaram aplicar pena mais branda para os crimes de corrupção ativa e passiva. A defesa do ex-deputado Bispo Rodrigues pedia recálculo da sentença porque a prática criminosa teria ocorrido antes de novembro de 2003, quando entrou em vigor a lei que pune a prática com penas de 2 a 12 anos.

Revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski aceitou o argumento. “Não é dado ao magistrado nem ao Ministério Público escolher o momento para aplicar a pena mais gravosa ao réu”, sustentou, sendo acompanhado por Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, disse que se baseou nos autos da denúncia, que apontavam um pagamento de R$ 150 mil feito ao então líder do PL (hoje PR) em dezembro de 2003, já sob a vigência da lei mais severa.

O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado José Genoino (PT-SP) apresentaram recursos semelhantes para pedir revisão de pena.

 

Banco Rural

O STF também negou os embargos apresentados pelos condenados ligados ao Banco Rural.

Condenada a 16 anos e oito meses de prisão, a ex-presidente da instituição Kátia Rabelo apontava ter sido punida duas vezes pelo crime de gestão fraudulenta. O ex-diretor José Roberto Salgado, que teve pena de 16 anos e 8 meses, fez a mesma alegação. O ex-vice presidente Vinicius Samarane, punido com 8 anos e 9 meses de reclusão, alegou que tinha participação de menor importância.

Os ministros já recusaram 11 dos 25 embargos de declaração apresentados. O julgamento será retomado hoje, com a previsão de ser concluído nas primeiras semanas setembro.

 

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