Maioridade penal pode ter plebiscito

Por Carolina Santos

Uma campanha capitaneada pelo PTB buscará o apoio da população para tirar da inércia as discussões sobre a redução da maioridade penal no Congresso. Com o slogan “Plebiscito Já – Redução da Maioridade Penal”, a mobilização chega às ruas na quinta-feira para recolher assinaturas.

O apoio dos eleitores, porém, não será para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. Os organizadores querem levar uma mensagem à Câmara e ao Senado pedindo que seja convocada uma consulta pública sobre o assunto. “O resultado do plebiscito dará legitimidade para a mudança que se pretende.” diz Beth Chedid, coordenadora da campanha.

A coleta de assinaturas será feita, principalmente,  pela internet. A ideia é colocar o plebiscito nas ruas no primeiro semestre de 2014. A população responderia se é a favor da redução e definiria se a idade deve cair para 16 ou 14 anos.

Apesar de contar com aval da população, a mudança na lei é tratada com cautela pelos congressistas. A dificuldade de enfrentar o assunto impediu que uma mudança fosse incluída na revisão do Código Penal,  que deve ir à votação no Senado em setembro.

Na Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho elabora uma proposta para aumentar o rigor  das internações de infratores, mas não propõe mudanças em relação à maioridade penal.

Em estágio avançado, tramitam no Congresso três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre o tema. Elas sugerem punição a partir dos 16 anos, principalmente para crimes hediondos.

 

Defesa do ECA

“A redução da maioridade penal é um golpe contra as crianças e adolescentes”, avalia a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, contrária ao plebiscito.  Ela defende o cumprimento de medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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