Câmara aprova 75% dos royalties do petróleo para educação

Por fabiosaraiva
Henrique Eduardo Alves, durante sessão que concluiu a votação | Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Henrique Eduardo Alves, durante sessão que concluiu a votação | Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que destinará 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde, que já havia sido aprovada pelo Senado. Falta apenas a assinatura da presidente Dilma Rousseff para que as duas áreas passem a receber mais investimentos.

Adiada por três vezes, a votação só foi possível graças a um acordo sobre as regras de distribuição do fundo social, que funcionará como uma poupança dos recursos destinados à União.

O governo aceitou que metade do patrimônio do fundo seja usado, mas só até que seja atingida a meta de aplicar 10% do PIB em educação, previsto no Plano Nacional de Educação. A previsão é de que o resultado seja atingido em 15 anos.

Após este período, o governo vai sugerir que se retome o texto original, com o uso de 50% apenas do rendimento do fundo social. “Vamos combinar a urgência de ter mais dinheiro agora com a prudência de ter ter recursos para as futuras gerações”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Ficou acertado que o governo enviará um projeto ao Congresso formalizando o acordo. A mudança é válida somente para os novos contratos da União. Os campos em atividade seguem sob o controle de governos estaduais.

A nova lei também aumenta a flexibilidade do governo nas concorrências para exploração de petróleo. A fixação de um índice mínimo de 60% do óleo explorado destinados à União foi derrubada. A partir de agora, vence o leilão quem oferecer a maior parcela de óleo. As regras já serão aplicadas no leilão da área de Libra, marcado para 22 de outubro.

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