Unidades para menor infrator estão lotadas, aponta relatório

Por Tercio Braga

A ressocialização de jovens que cometem crimes esbarra em problemas típicos do sistema prisional convencional. Um relatório do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) traça um cenário de descaso e revela que, em 15 Estados e no Distrito Federal, as unidades de internação extrapolam a capacidade em 19%. Em todo o Brasil, há um déficit de 2.964 vagas para infratores. A maior superlotação é registrada no Maranhão, onde 335 menores dividem um espaço montado para apenas 75 pessoas.

Na análise, resultado de uma inspeção feita em 287 centros de internação, há um alerta para condições degradantes, em salas com higiene e conservação consideradas inadequadas, sem iluminação e ventilação.

Pelo menos 4.546 jovens entre 12 e 18 anos – um quinto do total de infratores – cumprem a medidas socioeducativas em unidades distantes da casa dos pais ou responsáveis, o que, segundo o relatório, configura uma infração grave porque, na prática, torna a internação uma pena.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina ser dever do Estado garantir ao menor a adoção de medidas sócio-educativas. No entanto, tem sido uma característica comum a ausência de salas de aula, espaços para cursos profissionalizantes ou áreas para desenvolvimento de práticas de esporte, cultura e lazer.

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