TSE diz que não enviou dados à Serasa, diz presidente

Por Tercio Braga
e | Elza Fiuza/ABr Cármen Lúcia acha inaceitável a situação | Elza Fiuza/ABr

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta quarta-feira que o convênio firmado entre o tribunal e a empresa Serasa para repassar dados cadastrais de 141 milhões de eleitores é inaceitável. O acordo foi firmado em julho, mas o TSE afirma que nenhuma informação foi repassada até agora porque o acordo não foi efetivado.

“Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável”, disse Cármen Lúcia, no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

A assinatura do acordo foi divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O convênio prevê o repasse do nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos, nome da mãe e data de nascimento.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, as negociações para o acordo com a Serasa começaram na gestão da corregedora Nancy Andrighi e foram concluídas no mês passado, já sob a responsabilidade da atual corregedora, Laurita Vaz.

“Considerando que houve analises, pelo menos é o que me diz a corregedora, que teria sido examinado (…) é melhor que isso seja levado a plenário para que inclusive a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como esta”, disse.

A assessoria do tribunal informou que o convênio será analisado pela corregedora e, depois, votado no plenário em um prazo ainda não definido.

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