Dilma Rousseff sanciona Estatuto da Juventude

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.

O projeto garante a jovens de baixa renda e estudantes a meia-entrada em eventos culturais e esportivos do Brasil. Para receber o benefício, as famílias dos jovens carentes devem estar registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A nova lei limita a meia-entrada para estudantes e jovens pobres a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

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O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidente também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o «aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos». A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as «vozes que foram para as ruas» nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.