Após recesso ilegal, Congresso precisa destravar votações

Por Carolina Santos

Sob o pretexto de falta de acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados e senadores contrariaram a lei e se auto-declararam de recesso. Foram 19 dias de folga. Hoje, quando volta ao trabalho,  o Congresso tem à sua espera uma extensa pauta, criada em meio à pressão popular das manifestações de junho.

Oficialmente, o período de descanso foi ilegal. O inciso 2º do artigo 57 da Constituição Federal é claro: “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.

No auge da onda de protestos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar que não haveria recesso até que esgotassem a agenda. Duas semanas depois da declaração, nenhum senador estava disponível nos corredores da Casa.

Na quinta passada, quando o recesso ilegal chegou ao fim, o quórum não foi dos mais animadores. Apenas 36 dos 513 deputados e 34 dos 81 senadores registraram presença. Como não houve sessões deliberativas, com o registro obrigatório de presença, nenhum faltoso terá desconto no contracheque.

 

Compromissos

Para atender a “voz das ruas”, a dedicação dos deputados e senadores precisa aparecer. Os projetos prometidos à população ainda têm que cumprir várias etapas legislativas para que se transformem em lei (veja quadro ao lado).

Amanhã, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado fazem a primeira reunião do segundo semestre para definir a pauta de votações. Paralelamente às atividades do plenário, a Comissão Especial da Reforma Política começa a analisar sugestões para as mudanças no sistema eleitoral, que serão votadas em novembro.

Até o momento, os protestos deixaram como legado apenas o arquivamento do projeto da “cura gay” e da PEC 37,  que restringia a atuação do Ministério Público. 

Loading...
Revisa el siguiente artículo