Projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara quer liberar o retorno da publicidade nas bancas de jornal da cidade. Pela proposta, batizada de Banca SP, jornaleiros poderão fixar anúncios em suas bancas, mediante o pagamento de uma taxa municipal.
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Especialistas, porém, criticam pontos do projeto e dizem ter receio que ele configure recuo em relação à Lei Cidade Limpa, de 2006.
“O projeto é um retrocesso total. A Cidade Limpa foi pensada e criada para beneficiar toda a cidade e não um setor específico, como este projeto acaba fazendo”, afirma a urbanista e autora da Lei Cidade Limpa, Regina Monteiro.
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Maior vitrine da gestão do ex-prefeito e hoje ministro Gilberto Kassab (2006-2012), a Cidade Limpa é considerada divisor de águas no que se refere à poluição visual e à reordenação da paisagem urbana. Desde sua entrada em vigor, a lei também é vista como uma boa iniciativa por quem vive na cidade. Em 2013, pesquisa Datafolha apontou que 68% da população aprovava a lei de sete anos antes.
Para o urbanista e professor emérito da FAU-USP Cândido Malta, o Banca SP pode representar uma porta aberta para um retorno do cenário pré-Cidade Limpa, caso não haja contrapartidas para a população. “Pode ser perigoso ou significar alguns benefícios, caso seja bem regulamentado. Tudo depende do que a prefeitura vai apresentar”, resume Malta.
A consulta pública, no entanto, é outro ponto atacado por Regina no programa da publicidade em banca.
“O projeto foi apresentado pelo Legislativo no fim de 2015 e acabou vetado pela prefeitura, o que foi um alívio”, diz a urbanista. Segundo ela, porém, o projeto acabou reapresentado por Haddad com poucas mudanças.
“Não houve audiência pública como deveria ocorrer. E o projeto não prevê licitação, o que o torna irregular e inconstitucional, por se tratar de espaço público. A prefeitura deveria fazer uma concessão, com uma concorrência pública, e após estudar muito bem a questão”, conclui ela.
Outro lado
Secretário de Relações Governamentais da prefeitura, José Américo disse que a publicidade em bancas já era prevista na Lei Cidade Limpa, em 2006, uma vez que elas são consideradas itens do mobiliário urbano. O intuito da prefeitura é o de padronizar as bancas.
Segundo ele, a lei que trata dos permissionários das bancas na cidade, criada em 1986, já considera uma licitação para a realização do serviço, sendo um modelo diferente de outros do mobiliário urbano.
Para o secretário, a expectativa é a de que metade das 4 mil bancas da cidade integre o programa, que terá adesão voluntária. Ele diz que haverá duas audiências públicas na Câmara e prevê votação neste primeiro semestre.