Passadas muitas reuniões e análises das mais variadas opiniões sobre o serviço de transporte por aplicativos de celular, praticado pela Uber e outras empresas, como Lyft e WillGo, enfim nasceu o projeto de lei que promete regulamentar a atividade em Porto Alegre. Entre as novidades estão a criação de uma taxa mensal de R$ 182,50 e o uso de placas vermelhas no veículo. As informações foram obtidas pelo jornalista André Machado, do Grupo Bandeirantes.
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O projeto deverá ser entregue no próximo dia 16 aos vereadores, e então poderá sofrer alterações. Na realidade, o diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Cappellari, lembra que até antes disso poderá haver alguma modificação. Na sexta-feira passada, taxistas foram ouvidos sobre a regulamentação do Uber e opinaram. “Estamos avaliando as sugestões dos taxistas. Ouvimos mais de 20 instituições, tivemos três reuniões somente com o Ministério Público. Ouvimos a Uber, os aplicativos de táxi. Já estamos conversando com a base do governo para tirar dúvidas”, esclareceu.
O vereador Cláudio Janta (SD), autor de projeto que proíbe o Uber na cidade e virou lei, garantiu que não quer impedir o serviço, e sim regulamentá-lo. Ele entende que haverá uma longa tramitação na casa. E criticou a prefeitura. “Queremos saber quem vai estar dirigindo, se os carros têm seguro, que façam revisão nos veículos. A prefeitura teve meses para mandar o projeto, já foi intimada pelo Ministério Público. A sociedade exige que se resolva isso.”
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Identificação
Com base no conteúdo do projeto de lei, a Uber terá de modificar uma característica de sua atuação na capital: a discrição. Se o projeto for aprovado como está, os carros terão, além de usar placas vermelhas referentes a transporte remunerado de passageiro, providenciar a identificação do serviço. O uso de adesivos com o logotipo da Uber nos veículos que trabalham para a empresa já ocorre em São Francisco, nos Estados Unidos. A ideia de Porto Alegre é semelhante. Segundo Cappellari, a marca da companhia seria gravada na lateral do carro, no vidro ou na porta.
Cappellari analisou que a identificação não deverá incentivar agressões de taxistas que repudiam o uso do aplicativo na cidade. “Agora não tem mais clima para isso.” Também rejeita a possibilidade de que possa haver confusão na Câmara Municipal durante os debates sobre o projeto. “Eu acredito que vai haver um debate forte. Mas acho que será respeitoso.”
Texto evidencia diferenças para táxi
Documento contém as regras criadas pela Prefeitura de Porto Alegre | Reprodução
O projeto de lei criado pelo Grupo de Trabalho do Transporte Alternativo salienta diversas diferenças entre o serviço de aplicativos como o Uber e o sistema de táxi da capital. Ainda assim, Cappellari garantiu que o objetivo da regulamentação é “tornar a exploração [do serviço de táxi e do Uber] equilibrada”.
Em Porto Alegre, os táxis não pagam ISS (Imposto sobre Serviços) nem taxa mensal à EPTC, custos com os quais os condutores da Uber terão de arcar. Entretanto, desembolsam R$ 87 por mês para o monitoramento por GPS – o horário em bandeira 2 foi estendido para compensar esse gasto. Há, ainda, taxa de vistoria de R$ 38,87 a cada seis meses – a frequência e o valor variam conforme a idade do veículo. Atualmente, o tempo máximo de uso do carro é de dez anos, mas será reduzido para cinco com a nova lei dos táxis que está em discussão. Para a Uber, também seria cinco.
No momento da compra, os donos de táxi têm isenção de IOF e IPI, o que gera um desconto de cerca de 40% no valor do carro. O táxi ainda está isento de pagar IPVA no RS.
Os motoristas fazem curso de formação de 50 horas, sendo dez delas ministradas por instrutores da EPTC. O curso será obrigatório também para os condutores do Uber.
Cada taxista tem de ter CNH com a indicação “Exerce atividade remunerada” e não ter antecedentes criminais (algo que tem sido verificado desde os últimos meses). No Uber, essas exigências também valerão.
Contatada pelo Metro Jornal, a Uber respondeu que se pronunciará somente quando conhecer o teor integral do projeto.