Os garis não poderão mais andar pendurados na parte externa dos caminhões enquanto trabalham na coleta de lixo em Belo Horizonte. A decisão foi tomada ontem pelo chefe da Seção de Saúde e Segurança da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG), Marcos Henrique da Silva Junior, que aplica a medida diretamente sobre a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e outras três empresas contratadas para o serviço.
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De acordo com a Superintendência, a fiscalização teve início em outubro deste ano e apontou risco aos trabalhadores, principalmente em avenidas movimentadas da capital, aumentando o risco de acidentes. Segundo a SLU, mesmo com a decisão, a coleta de lixo em Belo Horizonte permanecerá sendo feita normalmente. “Na prática, para fazer a coleta, a empresa vai ter que levar o coletor dentro da cabine ou ele (coletor) precisará caminhar com o caminhão em velocidade reduzida e, assim, fazer toda a coleta nas ruas. O que está proibido é transportar os garis atrás dos caminhões”, assegura Junior.
Em caso de descumprimento da interdição pela empresa, um auto de infração será encaminhado para os órgãos públicos para tomar as providências, inclusive criminais. O SRTE também alega que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelas empresas são inadequados e que muitos caminhões estão com pneus carecas, recapagem se desprendendo do pneu e problemas nos estribos, o que aumenta os riscos aos garis.
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Já a SLU confirma que recebeu na manhã de ontem a notificação da SRTE e novas ações para a situação ainda devem ser executadas. “O documento está sendo analisado pelas equipes técnica e jurídica da SLU, para que medidas cabíveis sejam tomadas. Não houve alteração ainda e as equipes estão nas ruas trabalhando normalmente”, disse por meio de nota.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) esclarece que representa apenas os garis vinculados à prefeitura, já que não tem a representação sindical de cerca de 80% dos trabalhadores, que são terceirizados. O sindicato denunciou ao Ministério Público, no ano de 2013, várias irregularidades, agora detectadas pelo Ministério do Trabalho, sendo elas: falta de médicos do trabalho, falta de Equipamentos de Proteção Individual, falta de segurança nos locais de trabalho, precarização dos serviços prestados pela SLU e assédio moral sobre os trabalhadores.
Com a decisão, a SLU tem agora dez dias para entrar com recurso diante da medida. Também está prevista hoje em BH uma reunião entre representantes da PBH e da Superintendência Regional do Trabalho sobre novas definições da interdição.
Acidente
No início deste mês, três garis ficaram feridos depois que o eixo de um caminhão de coleta de lixo se soltou na rua Catumbi, no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte. Segundo a SRTE, a interdição formaliza a proibição de uma situação que já era considerada ilegal pela legislação de trânsito. O artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB) define como infração de trânsito grave conduzir pessoas, animais ou cargas nas partes externas de um veículo.