Fiscalização do farol baixo volta às rodovias estaduais em SP

A partir da 0h desta segunda-feira (24), quem andar com farol baixo desligado durante o dia nas rodovias estaduais estará sujeito a multa – inclusive nos trechos que passam por dentro das cidades.

Nas rodovias federais, a nova regra já está sendo fiscalizada desde quinta-feira da semana passada.

A lei, implantada em julho, estava suspensa desde 2 de setembro, depois que o TRF (Tribunal Regional Federal) entendeu que a falta de sinalização nas estradas poderia causar confusão sobre o que era rodovia e via urbana.

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Com a decisão revista na semana passada, a multa pode ser aplicada desde que fique claro aos motoristas que o trecho trafegado, seja rural ou urbano, pertence a rodovias federais, estaduais ou distritais.

A Artesp (agência reguladora das concessões de estradas) informou que fará campanha sobre a lei, com alertas nos painéis luminosos, colocação de faixas e distribuição de 2 milhões de adesivos com lembrete para o motorista ligar os faróis. Somente em julho, foram aplicadas mais de 17,6 mil multas nas rodovias estaduais paulistas.

De gravidade média, a multa é de R$ 83,15, dando quatro pontos na carteira de habilitação. Em novembro, o valor passará para R$ 130,16.