Concessionárias de rodovias vão pagar por uso da saúde na Grande São Paulo

A Prefeitura de São Bernardo, na Grande São Paulo, vai cobrar das concessionárias gastos com vítimas de acidente nas rodovias atendidas pela rede pública de saúde. A regra vai valer para pacientes que não são moradores da cidade, independente da ocorrência ter acontecido em trecho de São Bernardo. A cobrança será feita também se a vítima tiver informado ao socorrista que tem plano de saúde.

A lei determina que os valores tenham como base a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto do Executivo foi aprovado ontem pela Câmara por unanimidade e a previsão é que seja sancionado amanhã.

A cidade é cortada por três rodovias sob concessão: a Anchieta e a Imigrantes, administradas pela Ecovias, e o trecho sul do Rodoanel, sob responsabilidade da SPMar.

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A prefeitura afirma atender nos pronto atendimentos cerca de 50 pacientes por mês acidentados nas rodovias. Não há levantamento, porém, de quantos deles não são moradores da cidade.

O prefeito Orlando Morando (PSDB) afirma que as unidades não vão negar socorro, mas entende que as concessionárias cobram pedágios caros e devem ajudar a pagar a conta. “Quero um princípio de justiça. Não acho correto dinheiro de São Bernardo ter que arcar com esse custo de fora. Se é em trecho de via urbana, tudo bem. Mas no caso da concessionária, ela cobra  pela utilização da rodovia.”

Morando conta que conheceu um morador de Praia Grande atendido no Hospital de Clínicas que disse a ele ter se acidentado de moto na Imigrantes no trecho de Santos. “Os socorristas trazem para cá porque sabem que nosso atendimento é mais rápido”, afirmou o prefeito.

A Ecovias disse que não se pronunciará sobre o tema no momento porque não teve acesso ao teor da lei. “A concessionária adianta que cumpre com todas as obrigações contratuais de atendimento aos usuários na rodovia”, disse em nota a concessionária. A SPMar foi procurada, mas não retornou até a conclusão da reportagem.

A professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em direito constitucional, Thais Novaes Cavalcanti, analisou o projeto de lei a pedido do Metro Jornal. “Entendo que a concessionária tem obrigação de socorrer e manter a segurança. O serviço de saúde pública é responsabilidade da prefeitura. A concessionária não é médica, isso não faz parte do serviço oferecido. Eu entendo que há abuso na cobrança que São Bernardo está estipulando.”

A especialista diz ainda que já existe o Dpvat, imposto pago pelos motoristas ao Estado, para arcar com esses custos. “Acho essa lei temerária. Ela pode gerar prejuízo à vida, já que o ideal é o atendimento no local mais próximo”, afirmou.