Governo diz que envia proposta de reforma da Previdência ao Congresso na terça

O governo enviará na terça-feira ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, após o presidente Michel Temer e sua equipe apresentarem o texto a líderes da base aliada da Câmara e Senado na tarde desta segunda-feira, informou a Presidência da República.

A intenção inicial do Palácio do Planalto era fazer reuniões com as centrais, empresários e então com os líderes, antes de enviar o texto ao Congresso. O atraso para fechar o texto, no entanto, e a intenção de Temer de cumprir a promessa de levar a reforma à Câmara ainda este ano, fizeram com que se pulasse essa última etapa de negociação.

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Logo depois de apresentar a proposta aos líderes da base aliada, o presidente terá também uma reunião com as centrais sindicais.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, vai detalhar a proposta no encontro com os parlamentares desta segunda, de acordo com o Palácio do Planalto, mas o texto final deverá ser apresentado em uma entrevista na terça-feira, depois do envio ao Congresso.

A reforma prevê, entre outros pontos, a definição de uma idade mínima única de 65 anos, com uma regra de transição a partir dos 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição subirá para 25 anos.

O governo pretende criar algum tipo de contribuição para a aposentadoria rural e desvincular o reajuste de benefícios assistenciais do aumento do salário mínimo.

A proposta que será enviada ao Congresso não deve mexer, por enquanto, na aposentadoria dos militares, um dos pontos polêmicos da discussão. De acordo com uma fonte palaciana, o governo ainda planeja fazer alterações, mas em um outro projeto.

Coordenador do grupo de trabalho que preparou a proposta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma que será apresentada é «a possível», e as regras terão que ser novamente revistas em 10 ou 15 anos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse mais cedo nesta segunda-feira, em evento em São Paulo, que a reforma da Previdência é essencial e destacou que a expectativa do governo é que seja bem recebida no Congresso.

O Palácio do Planalto reconhece, no entanto, que terá uma dura batalha pela frente, e preferiu esperar a aprovação em primeiro turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto de gastos para só então enviar a reforma. De acordo com fontes do Planalto, a intenção era não dividir os esforços da base aliada entre os dois temas, bastante polêmicos.

A reforma da Previdência foi uma das principais promessas do presidente Michel Temer ao assumir o governo, ainda como interino, em maio deste ano. A intenção inicial era ter um projeto pronto em julho, mas o Planalto descobriu que a negociação seria muito mais difícil que o previsto.

Esta semana o governo põe no ar também uma campanha publicitária para explicar a reforma da Previdência à população, apostando na ideia de que é preciso mostrar que, sem a reforma, as aposentadorias no futuro estarão em risco.

De acordo com estimativas do governo, os gastos com a Previdência passarão de 0,3 por cento do Produto Interno Bruto em 1997 para estimados 2,7 por cento do PIB em 2017. Atualmente, representam 40 por cento do gasto primário do governo.