Pego de surpresa pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado, o Palácio do Planalto enviará emissários ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), para tentar conter o estrago que pode ser causado com um adiamento da votação da PEC do teto de gastos, disseram à Reuters fontes do governo.
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A decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello foi tomada enquanto Temer se reunia com líderes da base aliada no Planalto para apresentar a proposta de reforma da Previdência, e os próprios parlamentares presentes ao encontro só foram informados da decisão ao saírem do encontro.
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Ao encerrar a reunião, Temer chamou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e pediu aos dois que conversassem com Jorge Viana.
A avaliação do Planalto é que o senador petista é uma incógnita. Por ser de um partido de oposição, contrário à Proposta de Emenda à Constituição do teto de gasto, pode usar o cargo para adiar a votação. Ao mesmo tempo, a avaliação é de que Viana é conciliador e pode estar aberto a conversar.
O governo tentará abrir um canal com Viana para impedir que o calendário da PEC seja alterado, de acordo com as fontes.
A PEC, principal medida econômica do governo do presidente Michel Temer, está prevista para ser votada em segundo turno no Senado na terça-feira da semana que vem, mas sua inclusão na pauta depende do presidente da Casa.
Se não for votada agora, e Viana mantiver o início do recesso para o dia 16 de dezembro, o governo corre o risco de virar o ano sem conseguir aprovar o teto de gastos públicos, pior cenário possível mediante um mercado já instável e um governo com credibilidade em baixa.
Viana afirmou, na noite de segunda-feira, que ainda vai avaliar o que fazer caso assuma de fato a presidência do Senado. Segundo ele, a situação é «muito grave» do ponto de vista institucional.
«Se eu assumir a presidência do Senado vou ter que ver o que fazer diante do calendário que nós temos e do tempo que temos até o recesso. Mas eu não vou antecipar nada antes que isso aconteça. O momento é gravíssimo, não podemos de jeito nenhum nos precipitarmos. A crise política se intensifica», afirmou.
O ministro do STF Marco Aurélio afastou Renan da presidência do Senado ao conceder liminar atendendo a pedido feito pela Rede no processo em que o partido argumenta que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan se tornou réu no STF na semana passada.
O plenário do STF deve analisar na quarta-feira a decisão liminar de Marco Aurélio, depois que Renan for notificado oficialmente da decisão nesta terça no Congresso.