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03/04/2014 às 18h53

Sérgio Cabral renuncia ao Governo do Estado do Rio

Fonte: band.com.br

Atualizado em: 03/04/2014 às 18h53

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Sérgio Cabral (PMDB-RJ) | Antonio cruz/Abr

Sérgio Cabral (PMDB-RJ) | Antonio cruz/Abr

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Paulo Melo (PMDB), recebeu nesta quinta-feira (3) a carta-renúncia do governador Sérgio Cabral Filho e a levou ao conhecimento dos deputados durante sessão plenária esta tarde.

De acordo com informações da BandNews FM Rio, Cabral não compareceu à sessão. A Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) estabelece prazos para que agentes públicos deixem o governo para não ficarem inelegíveis durante as eleições. O prazo para agentes públicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro termina neste sábado (5).

Na carta, em poucas palavras, Cabral declarou sua renúncia ao cargo para o qual foi reeleito e tomou posse no dia 1º de janeiro de 2011. Ele fundamentou a decisão no Inciso 6 do Artigo 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no disposto no Parágrafo 6 do Artigo 14 da Constituição Federal.

Em seguida, Melo declarou vago o cargo de governador fluminense, convocando o vice-governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, para prestar juramento e tomar posse em substituição a Cabral.

A solenidade extraordinária de posse do vice ocorrerá nesta sexta-feira (4) às 9 h, na Alerj. Pezão exercerá o cargo de governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

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