Um vídeo enviado por ouvintes da BandNews FM mostra o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), o autor da emenda do Abuso de Autoridade (PL 280/2016) no pacote anticorrupção, sendo alvo de protestos dentro do Aeroporto de Brasília.
Um dos integrantes do grupo que discute com o deputado sobre a proposta esfrega um tomate na camisa do parlamentar.
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Procurado, o gabinete do deputado não quis se manifestar sobre o caso.
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A emenda do deputado Weverton Rocha, aprovada dentro do pacote anticorrupção, prevê a prisão de juízes e promotores em casos de abuso de autoridade.
Das 10 medidas originais que constavam no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e que foram aprovadas por unanimidade em uma comissão especial da Casa, apenas quatro passaram parcialmente pelo plenário. Os deputados também incluíram itens que podem enfraquecer investigações.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas da sociedade, estava «fadado» a sofrer modificações. Ele avaliou que alguns pontos só seriam aprovados em um «regime fascista», como o teste da integridade e a legalização de provas ilícitas.
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Moro propõe mudança em projeto para «evitar mal-estar»
O juiz federal Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.
«A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, declara Moro.
O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o «mal-estar» entre os poderes Legislativo e Judiciário.
