Brasil

Proposta de voto em legenda pode liberar investigados na Lava Jato em 2018

Em cinco meses, o Congresso promete se debruçar sobre um projeto de reforma política que permita que, nas próximas eleições, os candidatos sejam escolhidos pelos partidos, não mais diretamente pelos eleitores. A chamada lista fechada constará no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), na Comissão Especial da Reforma Política. Ele irá propor a mudança para 2018 e 2022. A partir de 2026, o Brasil passaria a ter a lista mista alemã, com a escolha livre entre os nomes propostos pelos partidos e de livre escolha dos eleitores.

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A lista fechada é criticada por permitir, por exemplo, que os políticos investigados pela Lava Jato possam concorrer ‘camuflados’ pela decisão partidária.

“80% do mundo usa a lista fechada. Não é um problema conjuntural brasileiro que poderá dirigir as nossas teses e decisões”, rebateu o petista.

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A pressa em fazer a mudança, porém, encontra resistência no governo. “A lista é aberta desde 1932. fechar a lista de repente exige mais discussão, mais explicação e apoio popular. Até setembro é um prazo muito curto para fazer uma mudança tão grande”, alertou o ministro da Transparência, Torquato Jardim.

Distorções

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, atribuiu ao atual sistema político as ‘distorções’ na legislação eleitoral. O ministro criticou as coligações partidárias – alianças feitas entre partidos para eleição de deputados federais e estaduais e vereadores. “O sistema de lista aberta, com coligação e sem nenhum freio, se exauriu e levou ao atual estágio. Dificilmente haverá um modelo com tantos inconvenientes como o que temos agora, sobretudo com as coligações, em que os candidatos se elegem com os votos de terceiros e, no dia seguinte, já estão divorciados”, alegou o ministro.

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