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Moro nega recursos para retirar inquéritos sobre Lula de Curitiba

O juiz Sérgio Moro negou nesta terça-feira três exceções de incompetência da defesa do ex-presidente Lula, instrumento que visava tirar do Paraná as investigações contra o petista.

Moro argumentou, em despacho, que os indícios de que ele teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras – em favores das empreiteiras no sítio e no tríplex atribuídos a ele, além da empresa de palestras – são suficientes para determinar a competência do juiz, responsável pela Lava Jato. Moro sustenta que este entendimento já foi consolidado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, a defesa de Lula rebateu o argumento, afirmando que o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF, apenas devolveu os inquéritos a Moro depois que Lula foi impedido de assumir a Casa Civil, mas não julgou a questão da competência.

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“Moro, portanto, desrespeita o STF ao modificar o conteúdo de decisões daquela Corte”, dizem os advogados de Lula, que querem levar os casos à Justiça de São Paulo, onde estão o sítio, o tríplex e a empresa de palestras do ex-presidente.

Lula é réu em um processo na Justiça Federal de Brasília, em que é acusado de articular, com o ex-senador Delcídio do Amaral, a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que estava fazendo delação.

Em Curitiba, as apurações contra Lula estão na fase de inquérito. Ontem, Moro atendeu a um pedido da defesa de Fernando Bittar, um dos donos formais do sítio de Atibaia, e deu à PF (Polícia Federal) um prazo de 10 dias para apresentar o relatório de busca e apreensão na chácara.

Um laudo pericial da PF sobre a propriedade, revelado no fim de julho, concluiu que Lula orientou reformas de R$ 1,26 milhão feitas pela OAS no local. Sobre o laudo, os advogados do ex-presidente reiteraram que ele não é dono do sítio e “sempre agiu dentro da lei”.

Mulher e filho não depõem em Curitiba

A mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, e um dos filhos, Fábio Luís da Silva, não vieram ontem a Curitiba para prestar depoimento no inquérito da Lava Jato que investiga o sítio ligado ao petista.

O advogado que defende a família, José Batochio, afirmou que os dois estão no direito legal de não comparecer, já que eles foram intimados a “prestar esclarecimentos”, mas não se trata de uma condução coercitiva. Nesse caso, como aconteceu com o próprio Lula em março, na 24ª fase da Lava Jato, a polícia obriga o alvo do mandado a prestar depoimento. “Não é nenhum desrespeito, nenhuma desobediência, nenhuma afronta, simplesmente exercício regular de um direito constitucional”, afirmou Batochio.

Os parentes de Lula que teriam usado o sítio e negociado as benfeitorias são alvo de um inquérito na Lava Jato, mas não foi feita, até o momento, uma denúncia formal contra os familiares.

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