Marco Aurélio suspende pena de juíza acusada de manter menina em cela masculina

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio decidiu suspender a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade que, em 2007, foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, em Abaetetuba (PA).

Na decisão, proferida em dezembro e publicada nesta quinta-feira (19) pela Corte, o ministro entendeu que o CNJ descumpriu uma determinação do Supremo de 2010, quando a Corte decidiu que não havia provas de que a juíza tinha conhecimento de que a adolescente tinha sido presa em uma cela masculina. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da juíza para suspender a decisão do conselho até o julgamento de mérito.

Em outubro do ano passado, o CNJ determinou que a juíza Clarice Maria de Andrade fique em disponibilidade, pena administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com recebimento de salário.

De acordo com o processo, em 2007, Clarice foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.