Marco Aurélio Mello espera avalanche de pedidos de indenização de detentos

O ministro Marco Aurélio Mello espera por uma avalanche de pedidos de indenização após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ressarcir detentos mantidos em situação degradante.

Na quinta-feira (16), por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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Segundo o magistrado, caso os governadores usem o argumento da falta de recursos para o pagamento de indenizações, «deveremos nos questionar sobre o uso do dinheiro dos nossos impostos».

Sobre a devolução do projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, Marco Aurélio Mello disse que «fatalmente a decisão baterá no colegiado», mas que «não pode adiantar o entendimento a esse respeito».