Diante do escândalo envolvendo a lei de incentivo que leva seu nome, Sérgio Paulo Rouanet sugere melhoras em sua proposta, mas não sua extinção.
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Nesta terça-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, que investiga uma organização criminosa que teria desviado, ao longo de 20 anos, R$ 180 milhões de projetos culturais que foram beneficiados pela medida.
“Reconhecer os problemas que existem a fim de evitá-los me parece fundamental agora”, afirma, em entrevista a BandNews FM, o secretário de Cultura do governo Fernando Collor, responsável por elaborar o projeto que virou lei em 1991.
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“Não dá para substituir uma lei que tem seus defeitos por uma lei perfeita demais no sentido que implique no aumento da participação estatal. Isso seria substituir uma lei caótica por uma lei dirigista.”
Rouanet recomenda investir na fiscalização da aplicação do beneficio. “Certamente [a fiscalização] se torna objetivo de releitura crítica muito importante agora. Qualquer pessoa encarregada de implementar políticas de cultura deve ser extremamente atento a isso.”
Desburocratizar a lei é outro ponto levantado pelo ex-secretário. “É preciso identificar e corrigir a burocratização excessiva e concentração assimétrica de recursos”, diz. “Se tudo isso for levado em conta, pode ter certeza que a lei melhorará e ampliará seu benefício. Eu sei que esse benefício não é irrelevante.”
Lei para poucos ou para todos?
Rouanet debateu ainda outra forte crítica com relação ao seu projeto: a de que ele beneficiaria apenas artistas de grande nome. “É muito subjetivo você dizer o que é um grande ou um pequeno artista”, pontua. “A intenção da lei não é diminuir o protagonismo de personalidades artísticas, mas torná-los mais eficazes; isso é possível para todos.”
O ex-secretário reconhece, no entanto, que a Lei Rouanet poderia ser mais democrática. “Não se deve privilegiar um segmento cultural com relação ao outro, todos são importantes. O que é importante é reverenciar a cultura popular, que muitas vezes não é cultura popular, e sim uma máquina de fazer dinheiro”, conclui.