A Câmara aprovou ontem o projeto que cria regras rígidas para a tercerização e modifica os contratos temporários de trabalho. Foram 232 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. A matéria vai à sanção presidencial.
As empresas poderão ter terceirizados em todas as funções do quadro de funcionários. Hoje, uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 1994 é a regra em vigor e proíbe subcontratação de especialidades relacionadas a atividades-fim.
O projeto original foi elaborado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A oposição tinha preferência pela votação de um outro projeto – parado no Senado desde abril de 2015 –, que tem salvaguardas aos trabalhadores e é considerado menos rígido.
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A base governista tentou um acordo com a oposição. Os dois projetos seriam aprovados e os vetos seriam negociados com as centrais sindicais. Não houve concordância.
A sessão
A oposição levou ao plenário patos de borracha, uma alusão ao símbolo do impechment criado pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), e acusou os governistas de estarem “pagando a fatura aos empresários”.
“A terceirização nessa proposta é o verdadeiro ‘liberou geral’. As empresas vão fazer a chamada ‘pejotização’, ou seja, deixarão de contratar pela CLT para contratar na pessoa jurídica, o que retira todos os direitos do trabalhador”, avaliou o líder do PT, Carlos Zarattini, de São Paulo.
“Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, rebateu o relator da proposta, Laercio Oliveira (SD-SE).
Os partidos PT, Psol e Rede não descartam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a retirada de direitos. Os oposicionistas disseram que a votação inviabiliza a reforma trabalhista.
Protesto
No fim da tarde, um protesto na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, reuniu cerca de 120 pessoas, segundo a Polícia Militar, entre sindicalistas ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e rodoviários. Por cerca de uma hora, eles bloquearam a entrada e saída de ônibus. Não houve grandes confrontos e os manifestantes logo se dispersaram.
Até a conclusão desta edição, somente o texto-base havia sido votado pelos deputados.