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Após prisões, Renan defende policiais legislativos e ação para detectar ‘grampos ilegais’

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) divulgou uma nota à imprensa, nesta sexta-feira (21), afirmando que a Polícia Legislativa do Senado atua dentro da lei e que «atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais».

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou uma operação e prendeu quatro policiais legislativos acusados de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e também de outro casos envolvendo políticos.

Quatro mandados são de prisão temporária de membros da Polícia Legislativa. A PF aponta o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho,  como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores. Carvalho foi preso temporariamente, junto com os agentes Everton Taborda, Geraldo Cézar e Antônio Tavares. Todos foram levados para a Superintendência da PF em Brasília.

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No pedido de prisão temporária, o Ministério Público Federal afirma ter obtido provas de que os policiais legislativos realizaram ações de contrainteligência em busca de escutas instaladas pela PF nos endereços de três senadores e de um ex-parlamentar. Os parlamentares beneficiados teriam sido a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-senador José Sarney.

Na nota, Renan afirmou que o Senado Federal manterá sua «postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras». 

Leia a nota na íntegra:

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.

Renan Calheiros
Presidente do Senado

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